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Jurista diz ser ‘antiético’ pedidos de carros gratuitos para montadoras 732s24

Polícia Federal lançou edital solicitando empréstimo de veículos que serão usados por ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal 1s3mf

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 jun 2025, 18h08 - Publicado em 7 jun 2025, 18h07

Fachada da sede da Polícia Federal, em Brasília (./Polícia Federal)

Conforme mostrou Veja na semana ada, a Polícia Federal publicou um chamamento público dirigido a montadoras e revendedoras de automóveis interessadas em emprestar gratuitamente carros para serem utilizados por ministros do Supremo Tribunal Federal e autoridades do governo federal. A iniciativa provocou um debate ético.

Doutor em direito pela PUC de São Paulo, o constitucionalista André Marsiglia diz não ter dúvida de que se está diante de um conflito. “Entendo se tratar de uma relação jurídica no mínimo questionável e, sem dúvida, antiética”, diz ele. “Por ser um empréstimo sem custo aos cofres públicos, a relação gera na empresa uma expectativa de que o Estado lhe deve um favor”, explica.

A iniciativa da Polícia Federal não é uma novidade. Outros órgãos públicos também já recorreram ao comodato. A Presidência da República, por exemplo, tem contratos de empréstimo com três montadoras para uso de 16 carros sem nenhum custo. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que utiliza nove carros a partir dessa mesma modalidade. No ano ado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a um contrato com uma montadora, mas depois desistiu de levar a combinação adiante.

Deputado tenta revogar contrato da Presidência com montadora 6t6y65

As primeiras reações contra o uso de carros gratuitos em Brasília partiram do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Ele apresentou um projeto de decreto legislativo na Câmara para suspender o contrato de comodato da Presidência da República com uma montadora.

O parlamentar desaprova a iniciativa da Presidência, da PF e dos tribunais de usarem veículos de graça. “Pode não ser ilegal, mas é imoral”, afirma. “O governo concede benefícios fiscais para as montadoras e usa carros de graça? Isso pra mim é um grande conflito de interesses”, ressalta o parlamentar.

O executivo de uma montadora disse a VEJA que estes contratos estão dentro da lei e das práticas que regem a relação com a istração pública. Ele nega que exista algum tipo de interesse escuso por trás dessa relação. Ao emprestar seus carros às autoridades, as marcas são expostas aos consumidores — o que funciona como uma espécie de publicidade indireta.