Murillo de Aragão
Por Murillo de Aragão
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Fragmentação partidária e eleições
O sistema vigente cria um ambiente de competição desordenada
Dos 5 466 prefeitos eleitos no primeiro turno no pleito municipal deste ano, 4 955 pertencem a “apenas” dez partidos: PSD, MDB, PP, União, PL, Republicanos, PSB, PSDB, PT e PDT. O PSD, liderado por Gilberto Kassab, foi a legenda com mais prefeitos eleitos, totalizando 878, seguido pelo MDB, com 847, e pelo PP, com 743. Esses dez partidos concentram 90% das prefeituras conquistadas. Dada a existência de aproximadamente trinta legendas no Brasil, esse dado pode até sugerir uma aparente concentração relativa, mas reflete a elevada fragmentação partidária.
Essa fragmentação é um sintoma da fragilidade estrutural do sistema político brasileiro. Apesar de reformas sucessivas, a redução do número de partidos tem ocorrido de forma lenta e gradual. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2006, declarou inconstitucional a cláusula de barreira se revelou um retrocesso significativo. A medida estabelecia um desempenho mínimo para que um partido tivesse o a recursos públicos e tempo de propaganda. A anulação manteve a proliferação de partidos, prejudicando a estabilidade do sistema. Somente em 2017, com a Emenda Constitucional nº 97, uma nova versão da cláusula de desempenho foi introduzida, de forma mais moderada e aplicada gradualmente.
A multiplicidade de partidos, muitos deles sem uma ideologia ou orientação política clara, criou um ambiente de competição desordenada. Nesse contexto, a formação de alianças tornou-se a principal estratégia para viabilizar candidaturas, mesmo sem o estabelecimento de qualquer vínculo com programas ou plataformas consistentes. As regras eleitorais, até recentemente, facilitavam a criação de novas legendas, contribuindo para um sistema multipartidário excessivamente fragmentado.
“A ausência de partidos robustos e coerentes compromete a governabilidade e dificulta a formulação de políticas públicas”
Esse cenário afetou diretamente a relação dos partidos com os eleitores, diluindo a identificação ideológica e gerando maior volatilidade eleitoral. A multiplicidade impede a formação de maiorias coesas no Legislativo, tanto em nível municipal quanto estadual e nacional. A consequência é a construção de coalizões que acabam mascarando as legendas. Para os candidatos, o foco a a ser a inclusão do maior número possível de partidos em suas coligações, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e o número de candidatos que apoiam a chapa. A convergência programática ou ideológica fica em segundo plano. A identidade dos partidos se perde.
A fragmentação também torna a governabilidade mais complexa no período pós-eleitoral. Prefeitos, governadores e presidentes são obrigados a negociar com um espectro amplo e heterogêneo de legendas, quase sempre sem coesão programática, dificultando a construção de maiorias no Legislativo. Isso gera instabilidade na formulação de políticas públicas e nas decisões de governo. Esse cenário ficou evidente nas eleições municipais e pode até ser interpretado como sinal de pluralidade democrática, mas é um alerta sobre as debilidades do sistema político. Reformas estruturais são necessárias para torná-lo mais eficiente, representativo e menos suscetível a crises de governabilidade. A ausência de partidos robustos e programaticamente coerentes compromete a governabilidade e dificulta a formulação de políticas públicas estáveis e de longo prazo.
Publicado em VEJA de 11 de outubro de 2024, edição nº 2914
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