Murillo de Aragão

Por Murillo de Aragão

Política

O spinning fiscal

Os fundos foram criados para finalidades específicas e não para gerar superávits ou mascarar déficits orçamentários

Por Murillo Aragão 6 dez 2024, 08h22

Consta que o governo pretende utilizar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para cobrir déficits no orçamento e contribuir com o equilíbrio das contas públicas entre 2025 e 2030. A iniciativa integra o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso na última semana.

A proposta, apresentada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê que o superávit financeiro — ou seja, os valores que, ao final do ano, não estão comprometidos com projetos específicos — possa ser redirecionado para outras despesas. Dados de 2023 do Tesouro Nacional indicam que os oito fundos encerraram o ano com um superávit de R$ 45 bilhões.

Atualmente, os recursos desses fundos só podem ser aplicados em suas finalidades específicas. Por exemplo, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) é exclusivamente destinado a projetos relacionados à aviação civil. Se aprovada, a proposta permitirá que os recursos desses fundos sejam utilizados para outras despesas do orçamento, desviando-os de seus objetivos originais.

Essa medida revela um flagrante cinismo fiscal. Os fundos foram criados para finalidades específicas e não para gerar superávits ou mascarar déficits orçamentários. Na prática, o que se vê é a criação de um Fundo de Aviação Civil, por exemplo, que deixa de cumprir sua missão legal.

Essa estratégia levanta duas questões fundamentais: é constitucionalmente legítimo desviar a finalidade desses fundos? E, mais importante, qual o sentido de manter fundos se seus recursos serão utilizados para finalidades distintas? Se a intenção é eliminar suas especificidades, por que não extingui-los de vez e simplesmente utilizar suas reservas diretamente?

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A proposta, ao invés de corrigir problemas estruturais, sinaliza mais um episódio de oportunismo fiscal que permeia o Brasil em sua adição à gasta-se mais e mal do que poderia.

Usar estoque ( fluxo acumulado) para saldar despesas correntes( sem acabar com a fonte da despesa ) pode ser considerada uma pedalada já que
não se eliminará a fonte da causa do aumento da dívida . O que , no mínimo, estaria comprometendo a confiança na gestão das contas públicas e no respeito às finalidades legais dos instrumentos financeiros existentes.